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DECRETO Nº 8053, 23 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N.º 8.053 - DE 23 DE ABRIL DE 2025.
=======================================
Declara ponto facultativo conforme especifica.

GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A :
===============

Art. 1º. Será facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 02 de maio de 2025.

Art. 2º. Ficam ressalvadas deste Decreto as atividades essenciais e de interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 23 de abril de 2025.

GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal

Registrado e publicado no Diário Oficial do Município.

LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 976, 30 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES E REVOGAÇÃO DE PORTARIA, dos cargos que especifica.	30/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 621, 30 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências.	30/04/2025
PORTARIA Nº 975, 29 DE ABRIL DE 2025	CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). SOLANGE BRATFICH.	29/04/2025
PORTARIA Nº 974, 28 DE ABRIL DE 2025	CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). KATIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS.	28/04/2025
PORTARIA Nº 973, 28 DE ABRIL DE 2025	CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). MARYELEN INONE SOUZA.	28/04/2025

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