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DECRETO N.º 8.050 - DE 15 DE ABRIL DE 2025.
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Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, conforme especifica.

GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A :
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Art. 1º. Ficam nomeados para constituir o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal os seguintes membros:

1 (um) representante da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Meio Ambiente:
Titular: André Luis Cardoso
Suplente: Guilherme Zanquetta Sampaio Rebouças

1 (um) representante do órgão municipal de controle de zoonoses:
Titular: Patrícia Fernanda Adami
Suplente: Luciana de Fátima Batista dos Santos

1 (um) representante da vigilância sanitária e epidemiológica:
Titular: Flávia Aparecida Cardoso da Silva
Suplente: Aline da Silva Andrade

1 (um) representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
Titular: Beatriz Rezende Pereira Souza
Suplente: Elaine Regina Lourenço Nascimento

1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Lucimar de Lourdes Mioto
Suplente: Francine Simonetti de Souza

1 (um) representante da Secretaria Municipal de Gabinete e Governo:
Titular: Carlos Alexandre Volpi Júnior
Suplente: Juliana Correa Pereira da Silva

1 (um) representante dos Médicos Veterinários indicado pelo prefeito:
Titular: Giulia Pesce Guastaldi
Suplente: Murilo Antonine Santana

1 (um) representante de entidade constituída de amparo à causa animal indicado pelo prefeito:
Titular: Dulcinéia Cicarelli Guastaldi
Suplente: Tatiana Narumi Matumoto

2 (dois) representante da sociedade civil indicado pelo prefeito:
Titulares: Vanessa Baravelli Gigueira
Benedito Contrera da Silva

Suplentes: Denise Rodrigues Bueno
Julio Cesar Monteiro da Silva

Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 15 de abril de 2025.

GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal

Registrado e publicado no Diário Oficial do Município.

LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos