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LEI Nº. 5.138                                -                     DE 04 DE JUNHO DE 2024.
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Dispõe sobre alteração de denominação de rua e trechos de estrada para Avenida, conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:        
Art. 1º.  A Rua 1 e os trechos da Estrada Municipal DRA 356, descritos nos incisos I, II e III, deste artigo, passam a ser denominados de “Avenida 1”.
I - A Rua 1, situada no loteamento “Residencial Sol Nascente”, pertencente à Matrícula nº 24.862,  compreendida no roteiro que se inicia-se no marco cravado entre a Estrada Municipal DRA-254 e o lote 01 da quadra "A", segue em curva de 18,86 metros e em reta de 160,43 metros, confrontando com os lotes de 02 a 16 da quadra "A", em reta de 32,00 metros, confrontando com a Rua 05, e em reta de 135,32 metros, confrontando com os lotes de 01 a 14 da quadra "E", em reta de 36,14 metros, confrontando com a Rua 07, e em reta de 155,80 metros, confrontando com o Sistema de Lazer e Área Verde, deflete à direita em reta de 7,98 metros, deflete a direita e segue em reta de 548,36 metros, confrontando com a Estrada Municipal DRA-356; deflete a direita em reta de 38,03 metros, confrontando com a Estrada Municipal DRA 254, até o ponto inicial e final deste roteiro.
II - Trecho da Estrada Municipal DRA 356, compreendido no roteiro que inicia-se no marco E-01, cravado na divisa do imóvel de propriedade de Sandra Maria Zanardi, sob matrícula nº 17.055, com a estrada DRA 356, deste segue confrontando com os seguintes marcos e confrontações:  
DEPARACONFRONTAÇÕES
E-01E-02Imóvel sob matrícula nº 17.055
E-02E-03Estrada DRA 356 (a ser denominada Avenida 1)
E-03E-04Imóveis sob matrícula 11.317, 3.047 e 21.755
E-04E-05Via de Acesso SPA 126/563 - Rod. Eng. Byron de Azevedo Nogueira
E-05E-06APAE Rural de Dracena
E-06E-07Estrada Municipal DRA 254
E-07E-08Rua 1 do Sol Nascente(a ser denominada Avenida 1)
E-08E-09Rua 1 do Sol Nascente (a ser denominada Avenida 1)
E-09E-01Estrada Municipal DRA 356
III - Trecho da Estrada Municipal DRA 356, localizada no Residencial Sol Nascente II, compreendido no roteiro que inicia-se no marco D-01, cravado na divisa do imóvel de propriedade de Sandra Maria Zanardi, sob matrícula nº 17.055, com o lote nº 01, da quadra “F”, do Residencial Sol Nascente II; deste segue confrontando com os seguintes marcos e confrontações:
DEPARACONFRONTAÇÕES
D-01D-02Imóvel sob Matrícula nº 17.055
D-02D-03Rua 1 (a ser denominada Avenida 1)
D-03D-04Imóvel sob Matrícula nº 11.317
D-04D-01Lote 01 da quadra A; Rua Durvalino Troyano; Lote 01, Área Institucional 2 e lote 20 da quadra B; Rua Paulo Cesar de Almeida; Lotes 01 e 22 quadra C; Rua Antonio Tossatto; Lotes 01 e 22 quadra D; Rua Eloi de Souza; Lotes 01 e 22 quadra E; Rua Maria Ferreira de Medeiros; Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 quadra F, do Residencial Sol Nascente II.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 04 de junho de 2024.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.      
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos