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DECRETO Nº. 7.709               -             DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Abre crédito adicional no orçamento vigente. 

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 

DECRETA: 

Art. 1º.  Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.827.600,00 distribuídos nas seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 2.827.600,00
02 03 01 ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
115 08.244.0013.2020.0000 Proteção Social Básica 8.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 033 BL PSB FNAS

99 08.244.1004.2019.0000 Gestão participativa do SUAS 6.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f

02 05 01 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
145 13.392.1006.1005.0000 Resgatando a cultura e valorizando 
o turismo de Dracena 224.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 06 01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
160 12.243.1007.1032.0000 Priorizando o ensino 118.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM SERV DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
280 000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-CRECHE

161 12.243.1007.1032.0000 Priorizando o ensino 102.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
281 000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-PRÉ-ESCOLA

162 12.243.1007.1032.0000 Priorizando o ensino 266.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
282 000 RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAME

02 06 01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
194 12.363.1007.2038.0000 Priorizando o ensino 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P J F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
230 000 ENSINO MÉDIO-Convênios/entidades/fundos

02 10 01 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
370 04.452.1012.2052.0000Construindo uma Dracena melhor 95.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

378 04.452.1012.2053.0000Construindo uma Dracena melhor 5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

392 26.451.1012.1013.0000Construindo uma Dracena melhor1.086.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos

402 26.453.1012.1067.0000Construindo uma Dracena melhor 219.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 11 01 DEPART DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
554 04.122.1015.2071.0000 Planejando rumo ao futuro 88.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 12 01 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
437 10.301.1016.2056.0000Saúde qualidade ao alcance de todos 17.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL

456 10.301.1016.2058.0000Saúde  qualidade ao alcance de todos 6.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL

02 12 01 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
588 10.301.1016.2056.0000Saúde qualidade alcance de todos 13.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL

02 12 02 BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
589 10.302.1016.2060.0000Saúde qualidade ao alcance de todos 21.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL

02 12 04 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
521 10.305.1016.2066.0000Saúde  qualidade  alcance de todos 54.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL

02 14 01 DEPARTAMENTO DO AGRONEGÓCIO
63 20.606.1002.2082.0000 Semeando esperança 16.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 15 01 DEPART DE LIMPEZA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE
64 18.541.1003.2075.0000Meio Amb respirando lado verde vida 13.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

71 18.541.1003.2014.0000Meio Amb respirando lado verde vida138.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDF.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

567 17.512.1003.2011.0000Meio Amb respirando lado verde vida100.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 16 02 DEPARTAMENTO DE GOVERNO
319 04.122.1011.2076.0000 Governo participativo 7.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

325 04.122.1011.2007.0000 Governo participativo 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PES JURÍDICAF.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 2.827.600,00
Fontes de Recurso
01 00 1.241.500,00
02 00 1.092.000,00
05 00 494.100,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 03 de fevereiro de 2023.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos