DECRETO Nº 7.818 - DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração no Decreto nº 7.562/2022.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
D E C R E T A :
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Art. 1º. Fica alterado o parágrafo único, do art. 4º, do Decreto nº 7.562, de 21.02.2022, que dispõe sobre aprovação provisória do Plano Urbanístico e do Projeto de Locação Topográfica do Loteamento “ROYAL RESIDENCE”, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º ………
Parágrafo Único: Os 18 (dezoito) lotes a serem caucionados como determinado no “caput” deste artigo são: lotes 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, da quadra 07, e os lotes 05, 15, 16 e 17, da quadra 03, pertencentes ao Loteamento “Royal Residence”.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 05 de outubro de 2023.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos