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DECRETO N.º 7.798     -   DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
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Altera o Decreto nº 7.637 de 08 de setembro de 2022 que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, conforme especifica.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 D E C R E T A :

Art. 1º.  Ficam nomeados para constituir o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal os seguintes membros:

I - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Meio Ambiente:
Titular: Robson Crosue Nunes Dinardi - RG: 23.370.492-9, em substituição a Dulcineia Cicarelli Guastaldi.

II - 1 (um) representante da Vigilância Sanitária e Epidemiológica:
Titular: Silvana Cabral Pessoa -  RG: 22.504.393-2, em substituição a Darci Soares de Morais.
Suplente: Marlene Paulino da Costa Peres - RG: 18.822.297-2, em substituição a Célia Maria Agudo Pereira.

III - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
Titular: Lara Pigozi Ramos de Almeida - RG 44.781.608-1, em substituição a Duana Narelli Alves.

IV - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Gabinete e Governo:
Titular: Rosana Cristina Gonçalves - RG:32575507-3, em substituição a Daniel Acquati.
Suplente: Daniel Acquati - RG 11.295.042-5, em substituição a Maykel André Vicioli dos Santos

Parágrafo Único.  Os membros substituídos foram nomeados pelo Decreto nº. 7.637 de 08 de setembro de 2022.

Art. 2º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 31 de agosto de 2023.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município.
Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos