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DECRETO N°  7.723                  -                     DE 23 DE MARÇO DE 2023.
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Nomeia membros para constituírem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena - CONSEA, conforme especifica.
       
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,   

 D E C R E T A:

Art. 1º.  Nos termos do art. 8º, da Lei nº 4.450, de 17 de julho de 2015,  e suas alterações, ficam nomeados para constituírem o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE DRACENA - CONSEA, os titulares e seus respectivos suplentes:

PODER PÚBLICO:
I - 01 (um) representante do Prefeito Municipal:
Titular: ADRIANA  MARA DE ARAUJO MANTUVANELLI
Suplente: VERA MARIA CHITERO PESSOA

II - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública:
Titular: GLAUCE YURIKO UEDA
Suplente: LUCILENE BILANCERE CORREIA TAHARA

III - 01 (um) representante da Secretaria Municipal do Agronegócio:
Titular: MÁRCIA ROBERTA PEREIRA DE FREITAS
Suplente: ROSALINA DOS ANJOS MACHADO

IV - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: ANA PAULA FERRO BLAIA
Suplente: ELAINE GIMENEZ ZANQUIM BARBEIRO

V - 01 (um) representante da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS):
Titular: PAULO SERGIO MARTIN
Suplente: ILTON PERPÉTUO DE OLIVEIRA LIMA

VI – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Titular: LUCIANA TATIANE GLORIANO VIEIRA DE ALBUQUERQUE
Suplente: ROSANA DE JESUS FALCÃO

ENTIDADES CIVIS:
I - 01 (um) representante da Cooperativa dos Produtores Agropecuários de Dracena (COOPADRA):
Titular: GISLAINE OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES
Suplente: ETIENNE GROOT

II - 01 (um) representante da Associação J. Marques dos Trabalhadores de Jaciporã, indicado pelo presidente:
Titular: EDNA DE BARROS
Suplente: TAMARA LOREN DE BARROS

III - 01 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) de Dracena:
Titular: KAUÊ ROQUE MATTARA
Suplente: KAIO MURILO PEREIRA DE OLIVEIRA

IV - 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – 49º Subseção de Dracena:
Titular: VITOR ANTONIO TESSARI
Suplente: EMERSON BRAGA DE SOUZA

V - 01 (um) representante da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena:
Titular: HENRIQUE PASSONI TINÓS
Suplente: JULIANA BERTOLIN DOS SANTOS

VI – 01 (um) representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Dracena:
Titular: EDLAINE CRISTINA DE BRITO MARQUES
Suplente: CRISTINA BATISTA FABBRO

VII – 01 (um) representante da Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer (AVAPAC) de Dracena:
Titular: MARIA IVONE MARTINS RODOLPHO
Suplente: MARIZA CRISTINA BUZINARO SCIOLI

VIII – 01 (um) representante do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Dracena:
Titular: CÉLIA REGINA BRANDANI
Suplente: MARA SILVIA VOLPI GARCIA CARDOSO

IX – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Dracena:
Titular: MARCOS ANTÔNIO DA CRUZ
Suplente: DULCINÉA CICARELLI GUASTALDI

X – 01 (um) representante da Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos de Dracena:
Titular: ELAINE GIMENES ZANQUIN BARBEIRO
Suplente: JOÃO MARTINS NETO

XI – 01 (um) representante das Escolas Municipais ou Estaduais:
Titular: AGNALDO GOMES
Suplente: ANDREA SANTANA MEIRA

XII – 01 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: FRANCIELE FRANCISQUETTI DO CARMO MOURA
Suplente: LUCIMARA SOUZA DOS SANTOS

Art. 2º.  Os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena terão mandato de 02 (dois) anos, admitida sua recondução.

Art. 3º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 23 de março de 2023.

 ANDRÉ KOZAN LEMOS
 Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos