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DECRETO N° 7.717 - DE 10 DE MARÇO DE 2023.
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Altera Decreto nº 7.684/2022.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O inciso II, do Art. 1º, do Decreto nº 7.684, de 20.12.2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º………
I -
II - imóvel urbano situado no Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, denominado Área Verde - Jardim Campo Belo, com área de 6.166,64 m2, com as seguintes descrições técnicas:

DEPARADISTÂNCIA(M)AZIMUTECONFRONTANTES
M-05V-0522,5476º53’04”Rua Tupinambás, Prop. Pref. Mun. de Dracena - CNPJ 44.880.060/0001-11
V-05V-0645,0250º44’26”
V-06V-0761,76171º01’46”Sistema de Lazer - Campo Belo III - Matr. 35.614 - Prop. Pref. Mun. de Dracena - CNPJ 44.880.060/0001-11
V-07V-0850,26171º01’46”Área Verde - Campo Belo III - Matr. 35.613 - Prop. Pref. Mun. de Dracena - CNPJ 44.880.060/0001-11
V-08V-094,02171º01’46”Área para alargamento da Estrada Municipal DRA 242 - Prop. Pref. Mun. de Dracena - CNPJ 44.880.060/0001-11
V-090461,51260º22’37”Estrada Municipal DRA 242 - Prop. Pref. Mun. de Dracena - CNPJ 44.880.060/0001-11
04M-411,55351º17’48”Imóvel urbano - Matr. 18.763, Prop. Mult Peplan Pecuária e Planejamento Ltda - CNPJ 03.659.409/0001-02
M-4C56,63351º17’48”CM-0524,24351º17’48”Área Verde- Parte Direita - Matr. 35.435 (desmembrada), Prop. Pref. Mun. de Dracena - CNPJ 44.880.060/0001-11


Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 10 de março de 2023.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos