Ir para o conteúdo

LEI Nº 4.919 - DE 15 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre alteração no “caput” do art. 1º e acrescenta §s 1º e 2º, na Lei nº 3.249/2004, conforme especifica.

ANDRÉ KOZAN LEMOS,  Prefeito  Municipal  de  Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica alterado o “caput” do artigo 1º e incluídos os §s 1º e 2º na Lei nº 3.249, de 07 de julho de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – As ruas do Distrito Industrial, passam a ser denominadas da seguinte forma:
Rua 4, para Rua “João Miaise”
Rua A, para Rua “José Fruchi”
 
§ 2º – A Rua 10, descrita no § 1º desta Lei, passa a ser denominada de “Rua Luiz Monte”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 15 de março de 2022.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos