Contratação de seguro coletivo com cobertura para morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente, para os estagiários da Prefeitura Municipal de Dracena/SP, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, com base no art. 75, inciso II, conforme especificação dos serviços constantes do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar, inseridos do Anexo I deste Aviso de Dispensa Eletrônica.