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Editais de Licitações
Dispensa por Limite 051/2024
Atualizado em: 24/04/2024 às 13h31
Dispensa por Limite 051/2024
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Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Manifestação de Interesse
Nº da Licitação
51/2024
Nº do Edital
51/2024
Nº do Processo
91/2024
Publicado em
24/04/2024 às 13h24
Realização em
29/04/2024 às 17h00
Local
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AQUISIÇÃO (FUTURA E PARCELADA, CONFORME NECESSIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS) DE BOBINAS, ATRAVÉS DA MODALIDADE DE REGISTRO DE PREÇOS. DE ACORDO COM A PORTARIA/MTP Nº671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, A INSPEÇÃO DO TRABALHO, AS POLÍTICAS PÚBLICAS E AS RELAÇÕES DE TRABALHO. CONFORME O ARTIGO 79: “O REP-C E O REP-P, DEFINIDOS NO ART. 76 E NO ART. 78, DEVEM EMITIR OU DISPONIBILIZAR ACESSO AO COMPROVANTE DE REGISTRO DE PONTO DO TRABALHADOR, QUE TEM COM OBJETIVO COMPROVAR O REGISTRO DE MARCAÇÃO REALIZADA ELO EMPREGADO. ART. 80. O COMPROVANTE DE REGISTRO DE PONTO DO TRABALHADOR PODE TER O FORMATO IMPRESSO OU DE ARQUIVO ELETRÔNICO”, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I, COM BASE NA LEI Nº 14.133/2021, ART. 75, INCISO II.
Secretarias Vinculadas
Movimentações
Quarta, 24 abril 2024
13h30
Arquivo cadastrado. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA / AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
Download 1
Quarta, 24 abril 2024
13h28
Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / TERMO DE REFERENCIA.
Download 2
Quarta, 24 abril 2024
13h27
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 29/04/2024 às 17:00.
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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