A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para gerenciamento, fornecimento e administração de cartão alimentação, na forma de cartões magnéticos com senha numérica, para aquisição de gêneros alimentícios “in natura” em estabelecimentos comerciais credenciados dentro do perímetro urbano do município de PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo 2 Dracena, aos servidores ativos, estatutários, celetistas, comissionados, em função atividade, bem como os contratados por tempo determinado, e inativos e respectivos pensionistas do INSS em virtude de do cumprimento a mandado de segurança judicial, nos termos da legislação municipal vigente LEI 4.264/14 de 18 de Março de 2014, Decreto 6.477/14 de 25 de março de 2014 e Portaria 003/2002 do Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com as especificações contidas no Anexo I do presente Edital, pelo período de 60 (sessenta) meses.