Objeto
Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos recicláveis e reaproveitáveis, domiciliar, comercial e industrial, em áreas previamente estabelecidas, a serem efetuadas por cooperativa formada exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo poder público como catadores de matérias recicláveis para fundamentação da contratação, com fulcro no inciso XXVII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, compreendendo diversas atividades.