Objeto
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL VIA CONSÓRCIO PÚBLICO - "SIM CIOP" CONTRATAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO CIOP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE PAULISTA - CONTRATO DE PROGRAMA Nº 05/2024 - CONTRATO DE RATEIO Nº 05/2024, COM BASE NA LEI Nº 14.133/2021, ART. 75, INCISO XI.