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A Prefeitura de Dracena informa retificações no edital de concurso público 001/2023 no anexo I e anexo 2 referentes a função de visitador sanitário. 

Confira abaixo o edita na íntegra: 
 

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 – RETIFICAÇÃO 2

A Prefeitura Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais em vigor, TORNA PÚBLICO, aos interessados que fará as seguintes retificações, conforme abaixo discriminado:

I – RETIFICAR o ANEXO I na parte referente ao conteúdo programático do cargo de VISITADOR SANITÁRIO, conforme segue:

Lei 8080/90; Lei 8142/90. Noções de Vigilância Epidemiológica e imunizações. Noções de saúde pública e saneamento. Doenças infectocontagiosas. Vigilância e fiscalização de locais públicos e particulares quanto aos aspectos de higiene dos alimentos, bebidas e instalações físicas. Vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde. Controle de vetores, roedores e animais peçonhentos em estabelecimentos comerciais e industriais. Ações de vigilância e monitoramento da água. Código de Posturas do Município de Dracena (Lei Complementar nº 50/95). Código Sanitário Estadual (Lei Estadual 10.083/98). Plano Diretor Municipal (Lei Complementar 291/2008).

II – RETIFICAR o ANEXO II na parte referente as atribuições do cargo de VISITADOR SANITÁRIO, conforme segue:

Compete ao VISITADOR SANITÁRIO: programar e efetuar visitas domiciliares a fim de atender denúncias em locais insalubres (Presença de roedores, baratas, aves, fezes e urinas de animais, despejo de água servida não canalizada, entre outras); divulgar noções gerais de saúde e saneamento; promover campanhas de prevenção de doenças para preservar a saúde na comunidade; elaborar boletins de produção e relatórios de visitas, baseando-se nas atividades executadas para permitir levantamentos estatísticos e comprovação dos trabalhos; realizar fiscalização sanitária em estabelecimentos comerciais alimentícios; investigar de surtos alimentares; manter-se atualizado quanto à legislação sanitária vigente; realizar procedimentos técnicos e administrativos, de competência da autoridade sanitária, que visam à verificação do cumprimento das normas sanitárias de proteção à saúde e gerenciamento do risco sanitário; manter os Dados demográficos, ambientais e socioeconômicos; dados de morbidade; dados de mortalidade; coletar amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária para fins de análise fiscal; realizar coleta de amostra de água e fazer análise do cloro e PH; identificar, avaliar, e intervir nos fatores de riscos à saúde da população, presentes na produção, circulação de produtos e na prestação de serviços; fiscalizar empresas de Alimentos, cosméticos e saneantes; produtos para Saúde; realizar ações para a promoção, prevenção e proteção à saúde; Lavrar auto de infração sanitária; notificar no caso de emergências de saúde pública, surtos e epidemias; Analisar projetos arquitetônicos; realizar Atividades educativas; verificar licença de funcionamento, laudos de limpeza da caixa d'água, atestados médicos dos manipuladores, entre outros; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Dracena- SP, 27 de junho de 2023.

Andre Kozan Lemos

Prefeito Municipal