A Prefeitura Municipal de Dracena/SP, CNPJ n.º 44.880.060/0001-11, estabelecida na Avenida José Bonifácio nº 1.437, Estado de São Paulo, por meio do Senhor NELSON ANTONIO BORTOLATTO, Secretário Municipal de Saúde e Higiene Pública, usando de sua competência, torna público que se acha aberta nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob o nº. 092/2016, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, objetivando o Registro de Preços para aquisições futuras e parceladas de medicamentos destinados ao cumprimento de diversos mandados judiciais, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem as disposições, das Leis nº. 8.666/1993, Lei Complementar n° 123/2006 e Lei Complementar 147/2014, Decreto nº 3.921/2001, alterado pelo Decreto n° 4.342/2002, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.