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A Prefeitura de Dracena acaba de disponibilizar aos contribuintes um novo sistema digital para a compensação de créditos tributários municipais. A iniciativa, baseada na Lei Municipal nº 1.181, de 06 de abril de 1997, e regulamentada pelo Decreto nº 8.049, de 14 de abril de 2025, busca oferecer mais agilidade e praticidade na regularização de débitos com o Município.

O novo sistema pode ser acessado através do portal ISS.net Online — sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Dracena — no módulo de compensação via extrato. O procedimento pode ser aplicado a débitos tributários e não tributários já constituídos, parcelados ou não, vencidos ou vincendos, incluindo aqueles com juros e multas (exceto os que estiverem sob impugnação).

O processo é simples e totalmente digital: o contribuinte acessa o sistema, seleciona o débito e os créditos que deseja compensar, insere uma justificativa, confirma a operação e emite o comprovante. A compensação pode ser realizada de forma total ou parcial, obedecendo à ordem cronológica dos lançamentos.

Para facilitar a utilização do novo sistema, a Prefeitura disponibilizou um manual com o passo a passo, que pode ser baixado na seção “Downloads” da página de login do ISS.net Online.

Essa inovação proporciona maior agilidade, transparência e economia para os contribuintes, permitindo o uso de créditos já existentes para abater dívidas junto ao Município.

Para mais informações, acesse o portal da Prefeitura de Dracena ou entre em contato com o Departamento de Auditoria Tributária pelo telefone (18) 3821-8020.