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A Prefeitura de Dracena dará início, na próxima semana, ao Programa de Recuperação Fiscal Municipal. Os contribuintes que estão em débito com o Município, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão renegociar suas dívidas tributárias com descontos que chegam a 100% do valor dos juros e multas.

O prazo para aderir ao Refis será de 15 de abril a 30 de maio de 2025 e deverá ser formalizado no setor de Arrecadação localizado no Paço Municipal. O programa tem o objetivo de promover a regularização de créditos tributários mobiliários e imobiliários e créditos não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Atualmente, a Prefeitura de Dracena possui 6.869 contribuintes em débito com o Município, com valor de R$ 42.890.545,56 de dívidas tributárias.

REFIS 2025

O Refiz 2025 permitirá a renegociação de dívidas ainda não parceladas e de débitos já incluídos em programas de REFIS anteriores, desde que não tenham sido totalmente pagos até a data de publicação da lei nº 5.189, de 08 de abril de 2025.

Os contribuintes que aderirem ao programa terão os seguintes benefícios, sobre a multa de mora e juros de mora, incidentes sobre os créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024:
I - desconto de 100% (cem por cento) do valor dos juros e multas para pagamento à vista ou parcelado no cartão de crédito;
II - redução de 90% (noventa por cento) do valor dos juros e multas para pagamento em até 06 meses;
III - redução de 80% (oitenta por cento) do valor dos juros e multas para pagamento de 07 a 12 meses;
IV - redução de 70% (setenta por cento) do valor dos juros e multas para pagamento de 13 a 24 meses;
V - redução de 60% (sessenta por cento) do valor dos juros e multas para pagamento de 25 a 36 meses.
VI - redução de 50% (cinquenta por cento) do valor dos juros e multas para pagamento de 37 a 60 meses.

SERVIÇO

Para aderir ao programa, o contribuinte deverá procurar o setor de Arrecadação da Prefeitura de Dracena, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h, entre os dias 15 de abril e 30 de maio de 2025. O setor de Arrecadação está localizado no Paço Municipal, na Avenida José Bonifácio, 1437 – Bairro Centro.

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (18) 3821-8003.