A Prefeitura de Dracena, através da Secretaria de Fazenda e Orçamento, realizará uma Audiência Pública, nesta quinta-feira (27), às 19h, para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2024. A audiência é aberta para toda a população e acontecerá na Sala do Cidadão do Paço Municipal.
A audiência pública funciona como instrumento de consulta e participação popular sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.