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29 MAI 2024

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FAZENDA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTOS DE METAS FISCAIS

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Foi realizado ontem, 28, a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do primeiro Quadrimestre de 2024. A reunião teve início às 19h na Sala do Cidadão, no Paço Municipal.

A audiência contou com a presença do Secretário da Fazenda e Orçamento, João dos Santos Junior, do secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico Divanir Ledo dos Santos, do contador do município Thiago Vicente dos Santos e dos vereadores Danilo Ledo, Rodrigo Castilho, Maria Mateus e Edenilso Carvalho (Ratinho).

Durante a audiência, foram demonstrados os dados, avaliados e divulgados de acordo com as premissas estabelecidas nos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024 e parágrafo 4º do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi exposto pelos técnicos da Prefeitura todo o conceito formal dos itens e valores avaliados durante a audiência. Desta forma, foi esclarecido aos presentes, os conceitos de resultado primário, resultado nominal, receitas fiscais, despesas fiscais, entre outros. Também foi esclarecido que os valores apresentados referiam-se ao ente municipal, ou seja, abrangendo a administração direta e indireta do município.

Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

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