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SET
29
29 SET 2021
FAZENDA
PREFEITURA PROMOVERÁ AMANHÃ AUDIÊNCIA PARA DEMONSTRAR E AVALIAR METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE
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PROCESSANDO ÁUDIO
A Prefeitura de Dracena fará amanhã, 30/09, audiência pública, às 10h, na Câmara Municipal. Será realizada presencialmente seguindo todos os protocolos de saúde, bem como por meio de live na página da Prefeitura, através do link https://www.facebook.com/prefeituradracena/
A audiência acontecerá em cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º, da Lei Complementar 101/00, demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre deste ano.  
O secretário da Fazenda Thiago Vicente dos Santos explica que audiência pública, neste momento realizada também pelo meio virtual, funciona como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
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