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No fim da tarde desta terça-feira (1), o grupo de trabalho para analisar o cumprimento do contrato da Prefeitura Municipal com a empresa responsável pelo estacionamento rotativo (Zona Azul) se reuniu pela primeira vez.

O encontro foi realizado na Sala do Cidadão com os representantes das entidades, instituições e do jurídico da Prefeitura Municipal.

A reunião teve por finalidade apresentar as reivindicações que foram coletadas durante a realização da audiência no dia 26 de fevereiro deste ano e através de formulários no site da prefeitura.

As sugestões mais indicadas pela própria população foram: redução da extensão da zona azul; redução da taxa de cobrança do Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT) e maior tempo para pagar; maior tempo de carência; e mais opção de tempo para comprar o ticket, por exemplo, 15 e 30 minutos.

Os representantes do grupo de trabalho irão analisar as reivindicações. O próximo encontro está previsto para ocorrer na semana que vem e os membros do grupo de trabalho irão pontuar e definir o que será proposto para a empresa responsável pela administração da zona azul e a própria população.

A finalidade é encontrar uma solução administrativa e consensual junto com a empresa, além de serem apresentadas em nova audiência pública para validar as propostas e atender aos interesses dos munícipes.

O grupo de estudo emitirá parecer final contendo as propostas e resoluções no prazo de 90 dias, a contar da publicação do Decreto Municipal de nº 8.034, de 13 de março de 2025.

CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO

A Prefeitura de Dracena, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, criou e instituiu o grupo de trabalho para análise do cumprimento do contrato firmado com a empresa responsável e que detém a concessão das vagas do estacionamento rotativo (Zona Azul).

O modelo atual de existência e gerenciamento da zona azul de Dracena deu-se por meio da Lei Municipal de nº 4.873, de 14 de julho de 2021, e regulamentado pelo Decreto Municipal de nº 7.556, de 08 de fevereiro de 2022.

A criação e instituição do grupo de trabalho foi estabelecida pelo Decreto Municipal de nº 8.034, de 13 de março de 2025, assinado pela prefeita Geni Lobo.

No Art 1º ficou estabelecido os nomes de representantes das seguintes instituições:

- Luiz Augusto Ramos de Almeida (Presidente da Associação Comercial e Empresarial) – ACE;
- Luiz Antônio Trancoso Zanetti – (Presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Dracena (AEARD);
- Guilherme Buccironi – (Associado do Lions Clube de Dracena Cinquentenário);
- Edes Troiano – (Lions Clube de Dracena);
- José de Freitas Ferreira – (Rotary Club de Dracena);
- Antônio Carlos da Palma Junior – (Loja Maçonica União, Justiça e Amor);
- Cláudio José Pasqualeto – (Membro do Conselho Comunitário de Segurança);
- Danilo Ledo dos Santos – (Vereador e Presidente da Câmara Municipal);
- Douglas Fernando Codonho – (Diretor de Assuntos Viários);
- Luiz Gustavo Junqueira de Souza – (Secretário de Assuntos Jurídicos);
- Beatriz Rezende Pereira de Souza – (Diretora de Assuntos Jurídicos);
- Jairo de Souza – (Procurador Municipal) e
- Daniel Acquati – (Auditor Fiscal).