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13 FEV 2025

ZONA AZUL: PREFEITURA DE DRACENA REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OUVIR REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS

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A reunião está marcada para o dia 26 de fevereiro, às 19h, na Câmara Municipal.

A Prefeitura de Dracena comunica que no dia 26 de fevereiro, às 19h, na Câmara Municipal, irá realizar uma audiência pública para ouvir reivindicações da população sobre os serviços prestados do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul).

A atual Administração Municipal informa que a população em geral, associações, entidades e demais órgãos podem participar da reunião.

A audiência também será transmitida através de uma live na página do Facebook da Prefeitura de Dracena (https://www.facebook.com/prefeituradracena/).

O objetivo da audiência pública é avaliar os serviços que estão sendo prestados pela empresa responsável pelo gerenciamento da zona azul, além de verificar o cumprimento do parágrafo I do Art. 6° da Lei Federal 8987/95, que diz que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

A empresa que é responsável pelo gerenciamento do estacionamento rotativo será notificada para estar presente na audiência pública.

A zona azul é instituída pela Lei Municipal nº 4.873, de 14 de julho de 2021, e regulamentada pelo Decreto nº 7.556, de 08 de fevereiro de 2022".

SERVIÇO
Dia: 26/02/2025
Horário: Às 19H
Local: Câmara Municipal de Dracena
Endereço: Rua Princesa Isabel, nº 1635, Centro

Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

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