Prefeitura de Dracena / SP

Legislação

Atualizado em: 19/05/2022 às 11h21

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 542, 17 DE MAIO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR N.º 542 - DE 17 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre revogação de incisos do art. 26, da Lei nº 1.961/1989.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

Art 1º – Ficam revogados os incisos I, II, III e IV, do artigo 26, da Lei nº 1.961, de 06 de dezembro de 1989.

Art. 2.º- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 17 de maio de 2022.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 631, 18 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre transformação de área rural para área urbana, conforme especifica. Matrícula 17.159	18/09/2025
PORTARIA Nº 1543, 16 DE SETEMBRO DE 2025	CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). CONCEICAO APARECIDA SOARES.	16/09/2025
PORTARIA Nº 1542, 16 DE SETEMBRO DE 2025	DESIGNAR o (a) Sr (a) DANIELE SANTINA DA CRUZ ARAUJO para exercer em substituição o cargo que especifica.	16/09/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 632, 16 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre desafetação de bens imóveis e autorização para venda dos mesmos e dá outras providências.	16/09/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 630, 16 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 291/2008 (Plano Diretor) e dá outras providências.	16/09/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume