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DECRETO Nº  8.233                    -                    DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
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Dispõe sobre alteração no parágrafo único, do art. 4º, do decreto nº 8.118, de 02.10.2025, conforme especifica.

GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
DECRETA:

Art. 1º.  Fica alterado o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto nº 8.118, de 02.10.2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º …..

Parágrafo Único: Os 93 (noventa e três) lotes a serem caucionados como determinado no “caput” deste artigo são os lotes: 10 e 11 da quadra “D”, lote 22 da quadra “E”, lotes 2 e 4 da quadra “G”, lotes 2, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 17, 18, 21, 23, 25, 26, 27, 30, 31, 33, 34, 35, 37 e 38 da quadra “H”, lotes 2, 4, 6, 8, 9, 11, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 24, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 34, 35, 36 e 38 da quadra “I”, lotes 1, 2, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 14, 15, 17 e 18 da quadra “J”, lotes 3, 4 e 5 da quadra “K”, lotes 2, 3, 5, 7, 9, 10, 12, 14, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 28 e 30 da quadra “L”, lotes 2, 4, 5, 7, 9, 11, 12, 13 e 15 da quadra “M”, totalizando 18.620,25 m², pertencentes ao Loteamento “Residencial Alta Ville”.

Art. 2º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 18 de setembro de 2026.

GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos