Prefeitura de Dracena / SP

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Atualizado em: 30/01/2023 às 08h38

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DECRETO Nº 7706, 25 DE JANEIRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 7.706 - DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
================================================================
Aprova a Resolução nº 012/2023, da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada, conforme art. 116, da Lei Orgânica do Município de Dracena, a Resolução nº 012/2023, de 23 de janeiro de 2023, da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, integrante do presente Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 25 de janeiro de 2023.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 1915, 30 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a prorrogação pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, da contratação temporária de EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO e dá outras providências.	30/12/2025
PORTARIA Nº 1914, 30 DE DEZEMBRO DE 2025	DESIGNAR o (a) Sr (a) EDER JUNIO DE SOUZA, para exercer interinamente o cargo que especifica.	30/12/2025
PORTARIA Nº 1913, 30 DE DEZEMBRO DE 2025	EXONERAR, o (a) Sr (a) CLAUDINEI MILLAN PESSOA, do cargo que especifica.	30/12/2025
PORTARIA Nº 1912, 30 DE DEZEMBRO DE 2025	EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) OTAVIO AUGUSTO ADOLFO DE OLIVEIRA, do cargo que especifica.	30/12/2025
PORTARIA Nº 1911, 30 DE DEZEMBRO DE 2025	CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). CRISTIANE CAMPOS ZANINI DE OLIVEIRA.	30/12/2025

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