Prefeitura de Dracena / SP

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Atualizado em: 30/01/2023 às 08h38

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DECRETO Nº 7706, 25 DE JANEIRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 7.706 - DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
================================================================
Aprova a Resolução nº 012/2023, da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada, conforme art. 116, da Lei Orgânica do Município de Dracena, a Resolução nº 012/2023, de 23 de janeiro de 2023, da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, integrante do presente Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 25 de janeiro de 2023.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 1543, 16 DE SETEMBRO DE 2025	CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). CONCEICAO APARECIDA SOARES.	16/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 5234, 15 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre as regras para criação de loteamentos exclusivamente para construção de usinas solares e dá outras providências.	15/09/2025
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