Prefeitura de Dracena / SP

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Atualizado em: 25/01/2023 às 08h34

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DECRETO Nº 7703, 24 DE JANEIRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N° 7.703 - DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
===============================================================
Reajusta o valor do cartão alimentação instituído pela Lei nº 4.264, de 18 de março de 2014.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente o disposto no § 2º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.264, de 18 de março de 2014,
D E C R E T A:
==============
Art. 1º. O valor do benefício de cartão alimentação instituído pela Lei Municipal nº 4.264, de 18 de março de 2014, passa a ser de R$ 39,86 (trinta e nove reais e oitenta e seis centavos) por dia efetivamente trabalhado.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 24 de janeiro de 2023.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 924, 13 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) VALDETE RODRIGUES FABIANI, para o cargo que especifica.	13/08/2026
PORTARIA Nº 923, 13 DE AGOSTO DE 2026	CONCEDER FÉRIAS ao(a) Sr(a). FABIO VERGINASSI RODRIGUES.	13/08/2026
PORTARIA Nº 922, 12 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) ADRIANA CRISTINA VALETTE, para o cargo que especifica.	12/08/2026
PORTARIA Nº 921, 12 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) MARIA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO MAURO, para o cargo que especifica.	12/08/2026
PORTARIA Nº 920, 12 DE AGOSTO DE 2026	EXONERAR o (a) Sr (a) JOSE ADOLFO DE BRITO, do cargo que especifica.	12/08/2026

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