Prefeitura de Dracena / SP

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Atualizado em: 25/01/2023 às 08h34

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DECRETO Nº 7703, 24 DE JANEIRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N° 7.703 - DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
===============================================================
Reajusta o valor do cartão alimentação instituído pela Lei nº 4.264, de 18 de março de 2014.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente o disposto no § 2º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.264, de 18 de março de 2014,
D E C R E T A:
==============
Art. 1º. O valor do benefício de cartão alimentação instituído pela Lei Municipal nº 4.264, de 18 de março de 2014, passa a ser de R$ 39,86 (trinta e nove reais e oitenta e seis centavos) por dia efetivamente trabalhado.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 24 de janeiro de 2023.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 8158, 26 DE JANEIRO DE 2026	Descongela	26/01/2026
PORTARIA Nº 151, 26 DE JANEIRO DE 2026	EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) ANA CAROLINA FERREIRA CAOBIANCO, do cargo que especifica.	26/01/2026
PORTARIA Nº 150, 26 DE JANEIRO DE 2026	Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) SILVIO DIAS DA SILVA, para o cargo que especifica.	26/01/2026
PORTARIA Nº 149, 26 DE JANEIRO DE 2026	Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) REGINA FERREIRA DA SILVA FIUZA, para o cargo que especifica.	26/01/2026
PORTARIA Nº 148, 26 DE JANEIRO DE 2026	CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). PRISCILA FERNANDA ADAMI.	26/01/2026

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