Prefeitura de Dracena / SP

Legislação

Atualizado em: 24/11/2021 às 10h58

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 7516, 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº. 7.516 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
Reajusta o valor do cartão alimentação instituído pela Lei nº 4.264, de 18 de março de 2014.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente o disposto no § 2º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.264, de 18 de março de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º - O valor do benefício de cartão alimentação instituído pela Lei Municipal nº 4.264, de 18 de março de 2014, passa a ser de R$ 29,15 (vinte e nove reais e quinze centavos) por dia efetivamente trabalhado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal.
Dracena, 23 de novembro de 2021.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 1534, 12 DE SETEMBRO DE 2025	CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). PAULO CESAR GRANDE.	12/09/2025
PORTARIA Nº 1533, 11 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) MURIELI FONSATI MAZZARO PEREIRA em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 001/2024, que especifica e dá outras providências.	11/09/2025
PORTARIA Nº 1532, 11 DE SETEMBRO DE 2025	CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). CATIA REGINA BATISTA.	11/09/2025
PORTARIA Nº 1531, 11 DE SETEMBRO DE 2025	CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE ao (a) Sr (a). FRANCINE BACARO VASCONCELOS ALENCAR.	11/09/2025
DECRETO Nº 8111, 10 DE SETEMBRO DE 2025	Ponto facultativo 21 nov	10/09/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume