Prefeitura de Dracena / SP

Legislação

Atualizado em: 24/11/2021 às 10h58

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 7516, 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº. 7.516 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
Reajusta o valor do cartão alimentação instituído pela Lei nº 4.264, de 18 de março de 2014.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente o disposto no § 2º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.264, de 18 de março de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º - O valor do benefício de cartão alimentação instituído pela Lei Municipal nº 4.264, de 18 de março de 2014, passa a ser de R$ 29,15 (vinte e nove reais e quinze centavos) por dia efetivamente trabalhado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal.
Dracena, 23 de novembro de 2021.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 5289, 02 DE JUNHO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente às entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA para execução de projetos aprovados e dá outras providências.	02/06/2026
DECRETO Nº 8209, 01 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre aprovação definitiva do Plano Urbanístico e do Projeto de Locação Topográfica do Loteamento “RESIDENCIAL NOBRE VILLE”.	01/06/2026
PORTARIA Nº 625, 01 DE JUNHO DE 2026	CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). MARLUCI GOMES DA SILVA ANDRADE.	01/06/2026
PORTARIA Nº 624, 01 DE JUNHO DE 2026	CONCEDER LICENÇA MÉDICA ACOMPANHANTE ao (a) Sr (a). ANA CAROLINA DE CARVALHO.	01/06/2026
PORTARIA Nº 623, 01 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) CLODOALDO GAZOLA DOCE e dá outras providências.	01/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume