Prefeitura de Dracena / SP

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Atualizado em: 24/11/2021 às 10h58

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DECRETO Nº 7516, 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº. 7.516 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
Reajusta o valor do cartão alimentação instituído pela Lei nº 4.264, de 18 de março de 2014.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente o disposto no § 2º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.264, de 18 de março de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º - O valor do benefício de cartão alimentação instituído pela Lei Municipal nº 4.264, de 18 de março de 2014, passa a ser de R$ 29,15 (vinte e nove reais e quinze centavos) por dia efetivamente trabalhado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal.
Dracena, 23 de novembro de 2021.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 858, 05 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a contratação temporária, do(a) Sr.(a) IANA CARTOLARI GOMES DA SILVA, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para exercer a função que especifica.	05/08/2026
PORTARIA Nº 857, 05 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a contratação temporária, do(a) Sr.(a) MICHELLE CRISTINA DE SALES, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para exercer a função que especifica.	05/08/2026
PORTARIA Nº 856, 04 DE AGOSTO DE 2026	CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). LILIAN MARQUES GOMES DA SILVA.	04/08/2026
PORTARIA Nº 855, 04 DE AGOSTO DE 2026	EXONERAR o (a) Sr (a) ANTONIO JESUS DA COSTA, do cargo que especifica.	04/08/2026
PORTARIA Nº 854, 04 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) GABRIELA DA SILVA SANTOS, para o cargo que especifica.	04/08/2026

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