Encontro híbrido reuniu conselheiros para aprovação de ata e discussão de proposta de lei municipal voltada ao planejamento ambiental urbano de Dracena
O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Dracena (COMDEMA) realizou, nesta terça-feira (09/06), a 16ª Reunião Ordinária, com pauta voltada ao acompanhamento das ações do conselho e à análise de temas importantes para o planejamento ambiental do município. O encontro aconteceu em formato híbrido, com participação presencial na Sala do Cidadão e também on-line, por meio da plataforma Google Meet.
A reunião foi realizada das 9h às 10h30, na Sala do Cidadão do Paço Municipal. Durante o encontro, os conselheiros discutiram a aprovação da minuta de Lei Municipal que dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada. A proposta representa um importante instrumento para o ordenamento territorial e ambiental, contribuindo para a regularização, o planejamento urbano e a preservação dos recursos naturais dentro do perímetro urbano.
A 16ª reunião ordinária do COMDEMA reafirma o compromisso do município com a gestão ambiental responsável, buscando alinhar crescimento urbano, segurança jurídica e preservação das áreas ambientalmente protegidas.
Autor: Departamento de Comunicação