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30 ABR 2026

HABITAÇÃO

DRACENA AVANÇA EM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE 40 MORADIAS PELO MINHA CASA, MINHA VIDA

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A Prefeitura de Dracena realizou nesta quinta feira (30/04), na Sala do Cidadão, uma reunião para tratar do avanço do projeto que prevê a construção de 40 unidades habitacionais no município, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade FNHIS Sub 50, vinculada ao Novo PAC.

O encontro contou com a presença da prefeita Geni Lobo, do vice-prefeito Jaime Nakano, de secretários municipais, do presidente da Emdaep, do subprefeito de Jamaica, do subprefeito de Jaciporã, de representantes da Caixa Econômica Federal, do vice-presidente da Câmara Municipal, Pedro Gonçalves Vieira, que representou o Legislativo, além de vereadores. A participação dos diferentes setores reforça a importância do projeto e o compromisso conjunto para que as etapas sejam conduzidas com responsabilidade, planejamento e transparência.

A iniciativa é resultado do Termo de Compromisso nº 996127/2025/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Dracena. O investimento previsto é de R$ 5.798.385,74, destinado à provisão de unidades habitacionais no município.

As moradias serão voltadas para famílias em situação de maior vulnerabilidade social, a partir de critérios técnicos e sociais que serão conduzidos pela Assistência Social do município. O trabalho de seleção levará em consideração a realidade das famílias inscritas e buscará atender quem mais necessita de apoio habitacional, com responsabilidade, transparência e respeito à legislação vigente, incluindo as normas de proteção de dados pessoais.

As unidades habitacionais serão destinadas exclusivamente às famílias selecionadas dentro dos critérios do programa e deverão cumprir a finalidade social para a qual foram concedidas. A Prefeitura também fará o acompanhamento necessário após a entrega, com atenção à correta ocupação dos imóveis. Em situações de irregularidade, como uso indevido da moradia, transferência informal, venda, locação ou qualquer prática incompatível com as regras do programa, poderão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis, incluindo a apuração do caso e a possibilidade de destinação da unidade a família suplente, conforme os procedimentos legais.

Um dos pontos importantes do projeto é que as casas não serão concentradas em um novo bairro. A proposta é distribuir as unidades em bairros já existentes de Dracena, inseridos na malha urbana do município. Com isso, as famílias beneficiadas passam a contar com acesso à estrutura pública já disponível nas regiões, como serviços de saúde, educação, assistência, transporte e demais equipamentos urbanos, sem a necessidade de criação de uma nova estrutura urbana exclusivamente para o projeto.

As unidades habitacionais serão entregues sem custo para as famílias contempladas. O objetivo é garantir moradia digna a pessoas que se encontram em situação de maior necessidade, fortalecendo a política habitacional do município e promovendo mais segurança, estabilidade e qualidade de vida.

De acordo com o Termo de Compromisso, o Município ficará responsável por etapas como execução, acompanhamento, fiscalização, seleção das áreas de intervenção e definição dos beneficiários finais, conforme as diretrizes do programa. O documento também prevê mecanismos de controle, prestação de contas e acompanhamento da aplicação dos recursos.

Para a Prefeitura de Dracena, a conquista representa um avanço importante na área habitacional, especialmente por atender famílias que mais precisam de apoio do poder público.

A administração municipal seguirá com os trâmites necessários para a execução do projeto, respeitando todas as etapas legais, técnicas e sociais previstas no programa.

Autor: Departamento de Comunicação

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