Prefeitura de Dracena / SP

Legislação

Atualizado em: 14/04/2025 às 13h39

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 5186, 01 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº. 5.186 - DE 01 DE ABRIL DE 2025.
===============================================================
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.671/2018, conforme especifica.

GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 4.671, de 17 de abril de 2018, que considera urbana área de terras, pertencente à matrícula nº 30.677, do Cartório de Registro de Imóveis, de Dracena, Estado de São Paulo.

Art. 2.º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 01 de abril de 2025.

GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal

Registrada e publicada no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 1121, 01 DE OUTUBRO DE 2026	PRORROGAR a substituição do (a) Sr (a) MARISA MARQUES ALVES DE LIMA no cargo que especifica.	01/10/2026
PORTARIA Nº 1119, 30 DE SETEMBRO DE 2026	Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) ANDRE LUIS DE OLIVEIRA, para o cargo que especifica.	30/09/2026
PORTARIA Nº 1118, 30 DE SETEMBRO DE 2026	Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) CLAUDINEI ESPARÇO AGUERRA, para o cargo que especifica.	30/09/2026
PORTARIA Nº 1117, 30 DE SETEMBRO DE 2026	Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) RANGEL SOARES VASCONCELOS, para o cargo que especifica.	30/09/2026
DECRETO Nº 8235, 28 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre aprovação provisória do Loteamento “RESIDENCIAL GREEN VILLE II”.	28/09/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume