Prefeitura de Dracena / SP

Legislação

Atualizado em: 14/04/2025 às 13h39

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LEI ORDINÁRIA Nº 5186, 01 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº. 5.186 - DE 01 DE ABRIL DE 2025.
===============================================================
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.671/2018, conforme especifica.

GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 4.671, de 17 de abril de 2018, que considera urbana área de terras, pertencente à matrícula nº 30.677, do Cartório de Registro de Imóveis, de Dracena, Estado de São Paulo.

Art. 2.º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 01 de abril de 2025.

GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal

Registrada e publicada no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 402, 01 DE ABRIL DE 2026	NOMEAR, o (a) Sr (a) MARLI LUZIA MAROSTICA DA ROCHA para o cargo que especifica.	01/04/2026
PORTARIA Nº 401, 01 DE ABRIL DE 2026	EXONERAR, o (a) Sr (a) MARLI LUZIA MAROSTICA DA ROCHA, do cargo que especifica.	01/04/2026
PORTARIA Nº 400, 31 DE MARÇO DE 2026	Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) LUCIANA APARECIDA GANEV, para o cargo que especifica.	31/03/2026
PORTARIA Nº 399, 31 DE MARÇO DE 2026	CONCEDER LICENÇA MÉDICA ACOMPANHANTE ao (a) Sr (a). SILVIA DE SOUZA LIMA DA ROCHA.	31/03/2026
PORTARIA Nº 398, 31 DE MARÇO DE 2026	Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) MARIA JOSINETE DA SILVA, para o cargo que especifica.	31/03/2026

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