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Atualizado em: 03/02/2025 às 10h50
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DECRETO Nº 8012, 31 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 8012   -   DE 31 DE JANEIRO DE 2025.     
=========================================
Altera Decreto 8.009/2025, conforme especifica.
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal  de  Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições  que lhe são conferidas por lei, 
D  E  C  R  E  T  A :
==============
Art. 1º. Fica acrescida a alínea “d”, no inciso II, § 2º, artigo 14, do Decreto 8.009, de 28 de janeiro de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14 …………..
§ 2º.  ………………..
II - ………………:
            a)……….
            ……………..
         d) pesquisa de preços, no mínimo, 3 (três) fornecedores.
Art. 02. Este Decreto entrará em vigor a partir de 10 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 31 de janeiro de 2025.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.       
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 5289, 02 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente às entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA para execução de projetos aprovados e dá outras providências. 02/06/2026
DECRETO Nº 8209, 01 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre aprovação definitiva do Plano Urbanístico e do Projeto de Locação Topográfica do Loteamento “RESIDENCIAL NOBRE VILLE”. 01/06/2026
PORTARIA Nº 630, 01 DE JUNHO DE 2026 CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). MARAISA DOS SANTOS FERNANDES. 01/06/2026
PORTARIA Nº 629, 01 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) ANDRESSA DE OLIVEIRA COSTA em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências. 01/06/2026
PORTARIA Nº 628, 01 DE JUNHO DE 2026 REVOGAR PORTARIA DRH/Nº 1.031/2025 que designou o (a) Sr. (a) RICHELI MARIA SOUZA SELOTO do cargo que especifica. 01/06/2026
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