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LEI ORDINÁRIA Nº 5037, 18 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Diversos

Em vigor

LEI N.º 5.037 - DE 18 DE MAIO DE 2023.
=================================
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. A Ponte, sem denominação, existente na Estrada Municipal DRA 254, do Bairro Marrequinha, município de Dracena, popularmente conhecida como ponte da Água Verde, passa a ser denominada de “Ponte Ivanil Barbosa”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 18 de maio de 2023.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 415, 18 DE DEZEMBRO DE 2014	Dispõe sobre a concessão de gratificação de função para servidores da Câmara.	18/12/2014

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