Prefeitura de Dracena / SP

Legislação

Atualizado em: 18/05/2023 às 15h34

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4476, 28 DE OUTUBRO DE 2015

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 4.476 - DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
====================================
Dispõe sobre alteração no parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 3.746, de 25.02.2010.

JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº 3.746, de 25.02.2010, acrescido pela Lei nº 3.824, de 28.10.2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - ….....

Parágrafo único – Para a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Campus de Dracena (UNESP) será disponibilizado até 04 (quatro) estagiários e para o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, através do Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Dracena/SP, será disponibilizado até 03 (três) estagiários.”

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 28 de outubro de 2015.

JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal

Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.

ANTONIO EDUARDO PENHA
Secretário de Gabinete e Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 565, 19 DE MAIO DE 2026	CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). LUCIANA NUNES MAZZARIN DA SILVA.	19/05/2026
PORTARIA Nº 564, 19 DE MAIO DE 2026	EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) BIANCA SATIKO SIONTI, do cargo que especifica.	19/05/2026
PORTARIA Nº 563, 18 DE MAIO DE 2026	CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ROSEMEIRE BORDIM.	18/05/2026
PORTARIA Nº 562, 18 DE MAIO DE 2026	EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) APARECIDA IZABEL DE TOLEDO REGAGNAN, do cargo que especifica.	18/05/2026
PORTARIA Nº 561, 18 DE MAIO DE 2026	CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). TAIS OLIVEIRA MACHADO.	18/05/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume