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25 SET 2025

EMDAEP

PREFEITA GENI LOBO DECRETA PREÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO PARA ENTIDADES BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS

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A partir de agora, as entidades assistenciais passarão a pagar o valor de R$ 2,87 por metro cúbico de água consumida e de esgoto sanitário coletado pela Emdaep.

A prefeita Geni Lobo decretou, nesta quarta-feira (24), o preço público de água e esgoto destinado a entidades beneficentes e filantrópicas no município.

Com a medida, essas instituições passam a pagar R$ 2,87 por metro cúbico de água consumida e de esgoto sanitário coletado pela Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena (Emdaep).

Para que as entidades possam usufruir do benefício, será necessário atender aos seguintes requisitos:

Estar constituída como entidade filantrópica;
Possuir inscrição no CEBAS (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, emitida pelo Governo Federal); e
Comprovar o recebimento de repasse ou subvenção de qualquer natureza do Poder Público Municipal, Estadual ou Federal.

A entidade interessada deverá apresentar à Emdaep o ato constitutivo, o cartão de inscrição no CNPJ, a certidão do CEBAS e documentos que comprovem o recebimento de repasses ou subvenções dos entes públicos.

A sede da Emdaep está localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 98, Centro. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Atualmente, o município conta com 14 entidades beneficentes e filantrópicas.

Autor: Departamento de Comunicação/Prefeitura de Dracena

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