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23 ABR 2025

COM ECONOMIA EM MAIS DE R$ 1,8 MILHÃO AO ANO E REDUÇÃO DE 28 CARGOS EM COMISSÃO, CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DO EXECUTIVO POR UNANIMIDADE

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A medida atende ao acórdão proferido pelo órgão especial do Tribunal de Justiça (TJ-SP), no processo de ação direta de inconstitucionalidade que determinou a readequação dos cargos nomeados.

Nesta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Dracena aprovou, por unanimidade e em segunda discussão, o projeto de lei complementar nº 10, de 27 de março de 2025, sobre a readequação dos cargos em comissão para geri-las, estabelece competências e atribuições.

O projeto de lei atende a medida em cumprimento ao acórdão proferido pelo órgão especial do Tribunal de Justiça (TJ-SP), no processo de ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

A nova proposta da atual gestão por meio do projeto de lei reduz de 102 cargos em comissão para 74, reduzindo 28 cargos em comissão.

A gestão municipal estima uma economia em mais de R$ 1,8 milhão (R$ 1.853.438,59) em um ano aos cofres públicos, além de mais de R$ 7,4 milhões nos próximos quatro anos com redução dos cargos em comissão.

A Prefeitura de Dracena reforça seu compromisso com a legalidade, responsabilidade fiscal e a eficiência na gestão pública, promovendo uma administração mais enxuta e funcional para melhor atender a população.

Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

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