PREFEITURA DE DRACENA IMPLANTA...

Notícias

MAR

24 MAR 2025

ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA DE DRACENA IMPLANTA FERRAMENTA QUE DESBUROCRATIZA A ABERTURA DE EMPRESAS

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Segundo o Departamento de Auditoria Tributária, as atividades consideradas de baixo risco, o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) substituirá integralmente a necessidade de alvarás ou outros atos públicos de liberação.

A Prefeitura Municipal de Dracena implantou uma ferramenta que desburocratiza a abertura de empresas na cidade.

Segundo o Departamento de Auditoria Tributária, as atividades consideradas de baixo risco, o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) substituirá integralmente a necessidade de alvarás ou outros atos públicos de liberação.

O CLI será expedido de forma automática e imediata através do portal Facilita SP. Isso torna o processo mais ágil, cumprindo a formalidade do programa Facilita SP.

Com a implementação do CLI, ainda conforme o Departamento de Auditoria Tributária, o antigo Alvará de Licença de Localização e Funcionamento (Alvará) foi dispensado para atividades econômicas de baixo risco, conforme estabelecido pela deliberação estadual de nº 06, de 24 de setembro de 2024.

A mudança é regulamentada pela Portaria Municipal de nº 5912, de 28 de fevereiro de 2025, e pelo Decreto Estadual nº 69.119, de 9 de dezembro de 2024, com o objetivo de agilizar e simplificar o processo de regularização.

O que muda com a nova regulamentação?
O CLI passa a ser o documento oficial para a regularização das atividades econômicas.

Caso a solicitação de licenciamento apresente o status "pendente de interação com o órgão/alto risco", o solicitante deverá realizar o peticionamento eletrônico no site www.dracena.sp.gov.br, através do sistema Dracena Sem Papel, incluindo o número do protocolo VRE no requerimento.

Com essa atualização, a Administração Municipal busca simplificar o processo de licenciamento, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico local com atrações de novas empresas e manutenções das atuais.

Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

Secretarias Vinculadas