LIMINAR NA JUSTIÇA OBRIGA MUDANÇA DA...

O Ministério Público Estadual, representado pela 3ª Promotoria de Justiça de Dracena propôs ação civil pública contra o município a fim de apurar as condições do prédio onde se encontra instalada e em funcionamento a Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) ‘Nana Nenê’, situada na Rua Bolívia, nº 266, Bairro Palmeiras.
Conforme o MP as instalações são inadequadas tanto para os funcionários que atuam no local quanto para as crianças, diante disso, quer que o município de Dracena seja compelido a realocar/transferir, no prazo máximo de 180 dias, todos os alunos para outro imóvel (que esteja em condições estruturais adequadas para o exercício da atividade de ensino) ou outra unidade de ensino, respeitando-se a sua proximidade com o local de residência dos alunos, para que não haja interrupção da prestação deste serviço público essencial, sob pena de multa diária fixada em R$ 1 mil.
O prefeito André Lemos concorda com o posicionamento do Ministério Público. “Curiosamente é uma das EMEIS mais procuradas pelos pais, por confiarem na escola, meus filhos estudaram lá e sempre foram bem acolhidos, porém, hoje entendo que o local realmente não é adequado para tal finalidade. É uma unidade que existe há anos no município e naquele endereço. Já fomos em busca de novos imóveis naquela região da cidade, para mudar a escola de local, porém os imóveis encontrados são todos residenciais e recairão no mesmo problema”, informou o prefeito dizendo que a administração continua em busca de resolver a situação achando um melhor ponto para receber os alunos e toda a equipe.

Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

Secretarias Vinculadas