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Hoje, 19/10, houve audiência pública na Sala do Cidadão, no paço municipal para debater com os cidadãos o Projeto de Lei Complementar Municipal que tem por objetivo alterar a Lei Complementar Municipal nº 291/2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do município de Dracena. Participaram vários profissionais do ramo da construção civil, entre engenheiros, arquitetos, construtores, o prefeito André Lemos e o presidente da Câmara Municipal Claudinei Millan Pessoa, demais vereadores e integrantes da equipe do Legislativo, também profissionais da municipalidade.
A audiência foi coordenada pelo engenheiro sanitarista e ambiental Hugo Silveira Resende, conselheiro do Plano Diretor Urbanístico, com ata lavrada pela chefe de gabinete Adriana Mara de Araújo Mantuvanelli.
Foram tratados os assuntos: Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPEC), que são porções do território destinadas a preservação, valorização e salvaguarda dos bens de valor histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico e paisagístico, constituintes do patrimônio cultural do Município; metragem das calçadas nas Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) para 2 metros de largura em cada um dos lados, e na Áreas Residenciais e Comerciais (ARCs) para 2,5 (de largura em cada um dos lados. Aumento para 200 metros lineares cada face das quadras.
Questões sobre como disciplinar e quais as funções do Conselho Consultivo do Plano Diretor. Identificação das Áreas Residenciais e Comerciais (ARCs) e os Loteamentos Industriais/Comerciais (AANC). Alteração da Tabela de Índices Urbanísticos para a ocupação do solo em Dracena; inclusão de mapas e classificação das vias e 23 - Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPEC).
O projeto agora seguirá para o Legislativo para nova audiência pública e posteriormente passará por votação pela Câmara.