O Ministério Público de Dracena, por meio da 1ª Promotoria de Justiça local recomendou ao município que sejam tomadas medidas para regularizar o uso indevido do espaço público, com a retirada imediata das sinalizações de uso exclusivo de vagas de estacionamento irregulares na cidade. O prazo recomendado pelo MP ao município é de que as medidas sejam adotadas em 30 dias.
O André Lemos informa que a recomendação do Ministério Público será acatada pela administração deixando apenas vagas exclusivas para farmácias, uma vez que está tramitando no jurídico uma regulamentação as mesmas.
Vagas para idosos, deficientes físicos e táxis seguem regulamentadas normalmente.