Prefeitura de Dracena / SP

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Atualizado em: 15/01/2026 às 08h31

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LEI ORDINÁRIA Nº 3735, 16 DE DEZEMBRO DE 2009

Assunto(s): Doações Efetuadas

Revogada Totalmente

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, 16 DE MAIO DE 2001	Dispõe sobre a doação à Fazenda do Estado de São Paulo do imóvel que especifica.	16/05/2001
LEI ORDINÁRIA Nº 2890, 30 DE JUNHO DE 2000	Acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º, da Lei nº 1.236, de 11.04.78, que dispõe sobre doação de terrenos no Cemitério da Sede Municipal e dá outras providências.	30/06/2000
LEI COMPLEMENTAR Nº 53, 20 DE DEZEMBRO DE 1995	Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que especificam à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, a firmar contratos com a referida entidade, visando a implantação de empreendimento habitacional no Município e adota providências correlatas.	20/12/1995
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, 30 DE DEZEMBRO DE 1994	Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.	30/12/1994
LEI COMPLEMENTAR Nº 29, 07 DE DEZEMBRO DE 1993	Dispõe sobre alteração dos encargos referente à doação de imóvel à empresa Salvaplast – Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências.	07/12/1993