Prefeitura de Dracena / SP

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Atualizado em: 03/07/2026 às 15h52

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LEI COMPLEMENTAR Nº 652, 24 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº. 652 - DE 24 DE JUNHO DE 2026.
=================================================
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 562/2022, conforme especifica.
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Complementar nº 562, de 01 de novembro de 2022, que considera urbana área de terras, pertencente à matrícula nº 34.073, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, Estado de São Paulo.
Art. 2.º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 24 de junho de 2026.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal
Publicada no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 784, 22 DE JULHO DE 2026	DEMITIR, o(a) Sr(a) FABIO MORAES SANTOS, do cargo que especifica.	22/07/2026
PORTARIA Nº 783, 22 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) MARIANE DO VISO SILVA em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, que especifica e dá outras providências	22/07/2026
PORTARIA Nº 782, 21 DE JULHO DE 2026	CONCEDER FÉRIAS ao(a) Sr(a). JOICE DE SOUZA SILVA.	21/07/2026
PORTARIA Nº 781, 21 DE JULHO DE 2026	EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) PRISCILA TOSSATO HOSHINO, do cargo que especifica.	21/07/2026
PORTARIA Nº 780, 21 DE JULHO DE 2026	Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) SILVIO SERGIO FRANCIOSI, para o cargo que especifica.	21/07/2026

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