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DECRETO Nº 8.015     -     DE 04 DE FEVEREIRO  DE 2025.
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Nomeia os membros e seus respectivos suplentes para constituírem o Conselho Fiscal da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 

DECRETA:

Art. 1º. Nos termos do artigo 22, do Estatuto da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - EMDAEP, aprovado pelo Decreto nº 7.358, de 22.12.2020, ficam nomeados para constituírem o Conselho Fiscal da Empresa os seguintes membros e seus respectivos suplentes:

MEMBROS TITULARES:
Thiago Vicente dos Santos;
Tainy Martins Brogin ;
Lais Mariely da Silva Crespo

MEMBROS SUPLENTES:
Mailson Antonio da Quinta Botelho;
Adriana Mara de Araujo Mantuvanelli; e
Jairo dos Santos

 Art. 2º.  O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário com a participação de seus três membros.
Parágrafo único.  O mandato será pelo prazo de 02 (dois) anos, permitidas duas reconduções.

Art. 3º.  Fica revogado o Decreto nº 7.731, de 04.04.2023 e suas alterações.

Art. 4º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 04 de fevereiro de 2025.

GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.  
     
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos