Prefeitura de Dracena / SP

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Atualizado em: 14/11/2024 às 15h09

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DECRETO Nº 7984, 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N.º 7.984 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
============================================
Declara ponto facultativo conforme especifica.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A :
===============

Art. 1º. Será facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias 18 e 19 de novembro de 2024 e 09 de dezembro de 2024.

Art. 2º. Ficam ressalvadas deste Decreto as atividades essenciais e de interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 14 de novembro de 2024.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 8091, 14 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de táxi no Município de Dracena, unifica os pontos de táxi existentes, estabelece critérios para credenciamento de taxistas e dá outras providências.	14/07/2025
DECRETO Nº 8089, 08 DE JULHO DE 2025	Regulamenta, no âmbito do Município de Dracena, o tratamento diferenciado e favorecido a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas local ou regionalmente, em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, suas alterações e demais legislações aplicáveis.	08/07/2025
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