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DECRETO Nº 7984, 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N.º 7.984 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
============================================
Declara ponto facultativo conforme especifica.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A :
===============

Art. 1º. Será facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias 18 e 19 de novembro de 2024 e 09 de dezembro de 2024.

Art. 2º. Ficam ressalvadas deste Decreto as atividades essenciais e de interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 14 de novembro de 2024.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 1480, 12 DE DEZEMBRO DE 2024	EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) MARCOS ANTONIO DA CRUZ, do cargo que especifica.	12/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 5168, 11 DE DEZEMBRO DE 2024	Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica	11/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 5167, 11 DE DEZEMBRO DE 2024	Altera o inciso I do artigo 1º da Lei 2983, de 27/08/2001 e dá outras providências.	11/12/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 615, 11 DE DEZEMBRO DE 2024	Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 510/2020, conforme especifica.	11/12/2024
PORTARIA Nº 1479, 10 DE DEZEMBRO DE 2024	CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). MAYRA BERNAVA SIMOES ROSSI.	10/12/2024

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