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DECRETO Nº 7984, 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N.º 7.984 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
============================================
Declara ponto facultativo conforme especifica.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A :
===============

Art. 1º. Será facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias 18 e 19 de novembro de 2024 e 09 de dezembro de 2024.

Art. 2º. Ficam ressalvadas deste Decreto as atividades essenciais e de interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 14 de novembro de 2024.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 976, 30 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES E REVOGAÇÃO DE PORTARIA, dos cargos que especifica.	30/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 621, 30 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências.	30/04/2025
PORTARIA Nº 975, 29 DE ABRIL DE 2025	CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). SOLANGE BRATFICH.	29/04/2025
PORTARIA Nº 974, 28 DE ABRIL DE 2025	CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). KATIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS.	28/04/2025
PORTARIA Nº 973, 28 DE ABRIL DE 2025	CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). MARYELEN INONE SOUZA.	28/04/2025

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