LEI Nº 4.998 - DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
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Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº 3.139, de 02.04.2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O art. 2º, da Lei nº 3.139, de 02.04.2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 2º O COMTUR fica constituído pelos seguintes membros titulares e suplentes:
I – Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico;
II – Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude;
III – Secretaria de Educação;
IV – Secretaria de Cultura e Turismo;
V – Agente de Viagens;
VI – Sindicato dos Empregados no Comércio de Dracena - SINCOMERCIÁRIOS;
VII - Sindicato Rural de Dracena;
VIII - Associação Comercial e Empresarial de Dracena - ACE
IX – Associação Dracenense de Educação e Cultura - ADEC;
X – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP - Campus de Dracena;
XI – Rede Gonzaga de Ensino Superior - REGES;
XII – Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC;
XIII – Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP - Subsecção Dracena;
XIV - Representante de entidade do terceiro setor;
XV – Representante da sociedade civil, indicado pelo Prefeito;
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 11 de janeiro de 2023.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos