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Atualizado em: 17/01/2023 às 09h02
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LEI ORDINÁRIA Nº 4998, 11 DE JANEIRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI Nº 4.998 - DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
===========================================================
Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº 3.139, de 02.04.2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, conforme especifica.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. O art. 2º, da Lei nº 3.139, de 02.04.2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 2º O COMTUR fica constituído pelos seguintes membros titulares e suplentes:
I – Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico;
II – Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude;
III – Secretaria de Educação;
IV – Secretaria de Cultura e Turismo;
V – Agente de Viagens;
VI – Sindicato dos Empregados no Comércio de Dracena - SINCOMERCIÁRIOS;
VII - Sindicato Rural de Dracena;
VIII - Associação Comercial e Empresarial de Dracena - ACE
IX – Associação Dracenense de Educação e Cultura - ADEC;
X – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP - Campus de Dracena;
XI – Rede Gonzaga de Ensino Superior - REGES;
XII – Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC;
XIII – Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP - Subsecção Dracena;
XIV - Representante de entidade do terceiro setor;
XV – Representante da sociedade civil, indicado pelo Prefeito;

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 11 de janeiro de 2023.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 1245, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). JAIR ALVES DE AZEVEDO. 09/11/2026
PORTARIA Nº 1244, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 CONVOCA FUNCIONÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS. 09/11/2026
PORTARIA Nº 1243, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 CONCEDER LICENÇA ACOMPANHANTE ao(a) Sr(a). CARLA EDUARDA CLARO BANHARA. 09/11/2026
PORTARIA Nº 1242, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 REABILITAÇÃO PROFISSIONAL do(a) servidor(a) ALSENIR FERREIRA DE SOUZA CALAIS, no cargo que especifica. 09/11/2026
PORTARIA Nº 1241, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) JULIA MACEDO DOS SANTOS em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, que especifica e dá outras providências. 06/11/2026
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