Prefeitura de Dracena / SP

Legislação

Atualizado em: 20/06/2022 às 13h48

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4943, 10 DE JUNHO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 4.943 - DE 10 DE JUNHO DE 2022.
AUTORIA: Vereadores Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sidinei da Silva Contelli, Victor Silva Almeida Palhares e Nilton Satoshi Shimodo.

Declara de utilidade pública o Centro de Apoio em Excelência a Deficiência Intelectual – CAEDI.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública o Centro de Apoio em Excelência a Deficiência Intelectual – CAEDI, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 43.249.772/0001-74, com sede na Rua Tulipas, nº 114, Bairro Palmeiras, em Dracena/SP.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 10 de junho de 2022.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 470, 23 DE ABRIL DE 2026	NOMEAR, o (a) Sr (a) ALINE DA ROCHA BENATI para o cargo que especifica.	23/04/2026
PORTARIA Nº 469, 23 DE ABRIL DE 2026	EXONERAR, o (a) Sr (a) ALINE DA ROCHA BENATI, do cargo que especifica.	23/04/2026
PORTARIA Nº 468, 23 DE ABRIL DE 2026	NOMEAR, o (a) Sr (a) SIDNEIA GONCALVES PEREIRA para o cargo que especifica.	23/04/2026
PORTARIA Nº 467, 23 DE ABRIL DE 2026	EXONERAR, o (a) Sr (a) SIDNEIA GONCALVES PEREIRA, do cargo que especifica.	23/04/2026
PORTARIA Nº 466, 22 DE ABRIL DE 2026	CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). CELIA REGINA ALVES MACHADO.	22/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume