Prefeitura de Dracena / SP

Legislação

Atualizado em: 08/06/2021 às 14h47

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LEI ORDINÁRIA Nº 1181, 06 DE ABRIL DE 1977

Assunto(s): Código Tributário

Em vigor

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1791, 30 DE DEZEMBRO DE 1987	Dá nova redação à Lista dos Serviços sujeitos à tributação pelo ISS e dá outras providências.	30/12/1987
LEI ORDINÁRIA Nº 1585, 28 DE DEZEMBRO DE 1984	Dispõe sobre redução de alíquotas, acréscimo de item e alteração de lista de serviços da Lei n.º 1216, de 26 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município.	28/12/1984
LEI ORDINÁRIA Nº 1216, 26 DE DEZEMBRO DE 1977	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DRACENA - ESTADO DE SÃO PAULO.	26/12/1977
LEI ORDINÁRIA Nº 820, 15 DE ABRIL DE 1970	Dispõe sobre alteração de diversos dispositivos do Código Tributário do Município e3 fixa novas bases para cobrança da taxa de licença para localização e renovação de licença, para o funcionamento de produção, comércio, indústria e prestação do serviços de qualquer natureza.	15/04/1970
LEI ORDINÁRIA Nº 809, 19 DE FEVEREIRO DE 1970	Dispõe sobre alteração do Código Tributário do Município, do Capítulo que se refere a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais.	19/02/1970

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