A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada em serviços médicos para prestação de serviços de plantão em estado de disponibilidade médico 24 horas na especialidade de anestesia e cirurgia geral a ser prestado nas dependências do Pronto Atendimento Municipal, visando o cumprimento do Processo nº168.01.2002.002335-0/000000- 000 Ação Publica cujo requerente Ministério Público do Estado de São Paulo, de acordo com as condições constantes do anexos VII e VIII do presente Edital.