EXTRATO DA JUSTIFICATIVA PARA REALIZAR DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO nº 09/2018. Tipo de instrumento para formalização: Termo de Fomento. Entidade interessada: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, CNPJ: 46.617.584/0001-02. Fundamento legal: inciso VI, do art. 30 e 32, da Lei Federal nº. 13.019/2014. O valor a ser repassado é proveniente da emenda nº37120002, do Ministério da Saúde, Programa de Trabalho 20.36901.10.122.2015.4525.0035, GND 3 – Modalidade 41. Objeto da parceria: Repasse de recursos para “apoio à manutenção de Unidades de Saúde”, o que consiste na aquisição de materiais de consumo, o que inclui material médico-hospitalar, medicamentos, material de limpeza, itens de cozinha, copa, descartáveis, material de escritório e gêneros alimentícios. Período para impugnação: 05 (cinco) dias a contar da publicação (art. 32,§2º, Lei 13.019/14). Dracena, 13 de agosto de 2018. Juliano B. Bertolini – Prefeito Municipal.